Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0727876-44.2026.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 2ª Câmara Cível · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0727876-44.2026.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Valdelina Jose da Silva - Apelado: Município de Maceió - Des. Desa. Silvana Lessa Omena - Nos autos de n. 0727876-44.2026.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Valdelina Jose da Silva e como parte recorrida Município de Maceió, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer da presente Apelação Cível para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de majorar os honorários sucumbenciais para o montante de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL - Fundo de Desenvolvimento e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Silvana Lessa Omena Relatora - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.I. CASO EM EXAMEII. QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII. RAZÕES DE DECIDIRIV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 85, §§ 2º, 3º, 6º-A E 8º; LC 80/94, ARTS. 4º, XXI, E 130, III; CF/1988, ART. 134.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, ARGINC Nº 0500003-37.2018.8.02.0000; STF, ADI 2903 PB, REL. MIN. CELSO DE MELLO, J. 01/12/2005; STF, AR 1937 AGR, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 30/06/2017; TJAL, AC Nº 0700182-46.2019.8.02.0066; TJAL, AC Nº 0700012-94.2020.8.02.0048; TJAL, AC Nº 0700133-79.2020.8.02.0030. . - Advs: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL) - 319
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.