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0726117-21.2021.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJAL · 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: ADNA RHAFAELLA MOURA DE CERQUEIRA (OAB 14190/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0726117-21.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: O Ministério Público Estadual - RÉU: Matheus Felipe Garcez da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
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