0722770-63.2026.8.07.0001

Intimação

TJDFT · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0722770-63.2026.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: J. V. O. P. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO J. V. O. P. REQUERIDO: A. C. D. O. DECISÃO Trata-se de ação de destituição de paternidade biológica cumulada com reconhecimento de paternidade socioafetiva ajuizada por JOÃO VÍTOR PÁDUA DO LAGO em desfavor de A. C. D. O.. O Ministério Público se manifestou pelo prosseguimento do feito, com designação de audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal do autor, oitiva do pretenso pai socioafetivo e inquirição das testemunhas arroladas, a fim de assegurar que eventual alteração do estado de filiação esteja amparada em prova segura da posse do estado de filho e da realidade fática alegada. Acolho o parecer ministerial. Designe-se audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal do autor, oitiva do pretenso pai socioafetivo e das testemunhas arroladas na petição inicial. Após, intimem-se. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Sobradinho, 09/09/2026. LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito