0716950-68.2023.8.07.0001

Intimação

TJDFT · 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do processo: 0716950-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PATRICIA DECONTO Decisão com força de ofício/mandado Trata-se de pedido formulado pelo exequente no ID 288155508, em cumprimento à decisão de ID 287280605, para reiteração da requisição dirigida à VITALE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., CNPJ nº 06.209.385/0001-88. Pela decisão de ID 276283991, este Juízo requisitou à referida empresa informações acerca da existência de pagamentos mensais ou periódicos realizados à executada PATRICIA DECONTO, a qualquer título, conferindo à decisão força de ofício/mandado e atribuindo ao exequente o encaminhamento da ordem. O exequente informou o envio da decisão e juntou comprovante no ID 278746663, conforme petição de ID 278746661. A decisão de ID 287280605 reconheceu demonstrado o encaminhamento da requisição, sem que isso importasse reconhecimento de efetivo recebimento ou cumprimento pela destinatária, e registrou não ter sido localizada resposta nos autos. Diante da ausência de resposta e da utilidade da diligência para o prosseguimento da execução, defiro a reiteração requerida. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à VITALE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., CNPJ nº 06.209.385/0001-88, que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, se realiza ou realizou pagamentos mensais ou periódicos à executada PATRICIA DECONTO, qualificada nos autos, a qualquer título. Em caso positivo, deverá a destinatária informar a natureza, a periodicidade, os valores bruto e líquido, a forma e a data habitual dos pagamentos, bem como a existência de créditos vencidos ou vincendos em favor da executada. Caso não realize nem tenha realizado pagamentos à executada, deverá apresentar resposta negativa expressa. A destinatária fica advertida de que incumbe a todos aqueles que participam do processo colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade e cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, nos termos dos arts. 6º, 77, IV, 378 e 772, III, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da adoção das medidas processuais cabíveis em caso de descumprimento injustificado. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente encaminhar esta decisão à destinatária. A resposta deverá ser remetida diretamente ao e-mail corporativo deste Juízo, cju.vetes@tjdft.jus.br, com menção ao número deste processo, constante do cabeçalho. Confiro ao exequente o prazo de 45 dias para falar nos autos, período razoável para o envio desta ordem e o recebimento da respectiva resposta, sendo certo que será intimado pelo Juízo se a destinatária se pronunciar anteriormente. Eventual novo pedido de reiteração deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Sobrevindo resposta, junte-se e retornem os autos conclusos para apreciação das medidas executivas cabíveis. Publique-se. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente