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Publicações do processo
0715255-13.2024.8.01.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC), ADV: CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS (OAB 3162/AC) - Processo 0715255-13.2024.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - ACUSADO: J.A.C. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, em sede de reavaliação periódica (art. 316, parágrafo único, do CPP), decido. a) MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de JÁLESON ALMEIDA CASTELO, vez que permanecem íntegros os pressupostos e requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, e reputando-se insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do mesmo diploma. b) DETERMINO o regular prosseguimento do feito na fase de preparação do plenário, com a intimação das partes para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal (para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência) e a subsequente conclusão para designação da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, com a prioridade legal inerente aos processos com réu preso.
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