0710116-76.2024.8.02.0058

Intimação

TJAL · 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões

ADV: GESIELY CAMPOS DE ALMEIDA RAMOS (OAB 91617/PR), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0710116-76.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - AUTOR: J.P.S. - RÉU: W.G.R.S. e outro - Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça e o julgamento definitivo proferido pela 2ª Câmara Cível, que reformou a sentença de folhas 89/91 para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, reconhecendo a subsistência da paternidade socioafetiva e mantendo hígido o registro civil do requerido, cumpra-se integralmente o acórdão de folhas 167/176. Conforme certificado na folha 185, transcorreu o prazo para interposição de recurso ou incidente contra o acórdão, tendo os autos sido remetidos à origem na folha 186. Quanto às custas, observe-se o disposto no acórdão, que atribuiu à parte autora o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Registre-se, ainda, que a Contadoria Judicial informou na folha 188 não haver custas finais a calcular. Não havendo outras providências pendentes, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se, se necessário para ciência, e cumpra-se.