0709096-79.2026.8.02.0058

Intimação

TJAL · 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual

ADV: ADRIANA FRANÇA DA SILVA (OAB 17619A/AL) - Processo 0709096-79.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: João Victor Gonçalves de Assis - Assim, ausente, por ora, prova suficientemente segura acerca da incapacidade laborativa nos moldes alegados e, principalmente, acerca do nexo causal ou concausal entre o quadro clínico e o ambiente de trabalho, não se encontram integralmente preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, sendo prematura a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Ante o exposto, mantenho o indeferimento da tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação da matéria caso sobrevenham elementos probatórios novos e suficientemente robustos. Prossiga-se com a regular formação do contraditório, intimando-se o INSS para apresentar contestação e, especialmente, juntar aos autos o processo administrativo integral relativo ao requerimento que deu origem à presente demanda, incluindo os fundamentos da negativa administrativa e eventuais avaliações ou perícias médicas realizadas. Após, voltem os autos conclusos para análise das providências necessárias à instrução, inclusive quanto à eventual realização de perícia médica judicial, caso pertinente. Intimem-se. Arapiraca, 24 de agosto de 2026. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito