0706326-91.2022.8.07.0001

Intimação

TJDFT · 8ª Vara Cível de Brasília · Sentença

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA LUCIA DA SILVA e outros em face de BANCO DO BRASIL S.A., visando ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na apresentação de extratos da caderneta de depósito judicial aberta em favor de Maria Therezinha de Jesus. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, foram adotadas diversas medidas destinadas à localização da documentação objeto da obrigação, incluindo sucessivas intimações da instituição financeira, expedição de ofícios e obtenção de informações junto à Vara de Família e Sucessões da Comarca de Luziânia/GO. No curso do cumprimento de sentença, o Banco do Brasil informou reiteradamente não ter localizado a conta judicial indicada pelos exequentes, sustentando a insuficiência dos elementos disponíveis para individualização do depósito. Por sua vez, a resposta encaminhada pelo Juízo de Luziânia confirmou a existência histórica dos depósitos judiciais e indicou o valor destinado à falecida Maria Therezinha de Jesus, mas não identificou o número da conta judicial nem forneceu outros elementos aptos a permitir a localização dos extratos pretendidos. Verifica-se, assim, que o Juízo empreendeu todas as diligências razoavelmente disponíveis para viabilizar o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial. Não obstante, decorridos mais de dois anos de tramitação da fase executiva e após a realização de inúmeras buscas, permanece inviável a localização dos documentos cuja exibição foi determinada. Nessa conjuntura, não se evidencia, com a segurança necessária, resistência injustificada ou deliberado descumprimento da ordem judicial por parte da instituição financeira. Ao contrário, os autos revelam hipótese de impossibilidade prática de cumprimento da obrigação, diante da inexistência de elementos suficientes à individualização da conta judicial aberta na década de 1950 e do esgotamento das providências acessíveis ao Juízo e às partes para localização da documentação. É certo que a execução específica deve ser privilegiada sempre que possível. Todavia, a tutela executiva não pode subsistir indefinidamente quando demonstrado que foram exauridos os meios úteis e razoáveis para obtenção do resultado prático pretendido, sem perspectiva concreta de superação do obstáculo verificado. Assim, diante do esgotamento das medidas executivas cabíveis e da impossibilidade material de obtenção dos documentos perseguidos nesta fase processual, mostra-se inviável o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registro que a presente extinção decorre da impossibilidade prática de cumprimento da obrigação nos moldes atualmente demonstrados nos autos, não constituindo reconhecimento de adimplemento da obrigação nem impedindo eventual rediscussão da matéria em ação própria, caso venham a surgir novos elementos aptos à identificação da conta judicial e da documentação pretendida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.