0706086-85.2025.8.07.0005

Intimação

TJDFT · Vara Cível de Planaltina · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706086-85.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMO MARCIO LOPES DA SILVA, EGMO MARIO LOPES DA SILVA, MARIA STELA LOPES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos. A parte ré suscitou prejudicial de prescrição, ao argumento de que o saque integral dos valores depositados na conta individualizada do PASEP ocorreu em 19/03/1996, ao passo que a presente ação foi ajuizada somente em 06/05/2025. Considerando que o eventual reconhecimento da prescrição poderá resultar na resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, e a fim de evitar decisão-surpresa, intime-se a parte autora para que se manifeste especificamente sobre a matéria, inclusive quanto ao termo inicial do prazo prescricional e à incidência dos Temas Repetitivos 1.150 e 1.387 do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 9º, 10 e 487, parágrafo único, do CPC. Após, intime-se a parte ré para manifestação, no mesmo prazo. Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.