0705969-88.2025.8.07.0007

Intimação

TJDFT · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras · Sentença

Confiro à presente sentença força de ofício, cabendo à própria parte autora a entrega do ofício abaixo ao órgão empregador do réu. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando a natureza e a complexidade da demanda, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerido no ID n. 260304365, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva em favor de RENILDES INÊS DA COSTA. Comprovadas as providências e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.