0704785-92.2024.8.07.0020

Intimação

TJDFT · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras · Sentença

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, confirmando a decisão de ID 200015569, para: a) atribuir ao genitor M. C. a guarda unilateral de João Miguel Backx Chioato; b) declarar exonerada a obrigação alimentar anteriormente existente em favor de João Miguel Backx Chioato, a partir da data da efetiva assunção da guarda de fato pelo genitor; c) manter a guarda unilateral de Maria Luisa Backx Chioato em favor da genitora V. C. B.; d) determinar a suspensão temporária da convivência presencial entre Maria Luisa Backx Chioato e o genitor, bem como com os irmãos residentes com o pai, até reavaliação técnica; e) estabelecer que eventual retomada da convivência deverá ocorrer de forma gradual, assistida e condicionada à evolução do acompanhamento psicoterapêutico da adolescente; f) determinar a continuidade do acompanhamento psicológico de Maria Luisa Backx Chioato, recomendando-se igualmente orientação parental ao genitor. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, conforme o art. 85, §8º, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, ficando o pagamento suspenso, conforme o art. 98, §3º, do CPC. Expeça-se, imediatamente, requisição de pagamento ao e. TJDFT em favor da Perita Judicial, nos moldes da decisão de ID 249562859 e a petição de ID 264260009. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.