0703786-28.2026.8.07.0002

Intimação

TJDFT · Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: JECCRVDFCMBRZ@tjdft.jus.br O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703786-28.2026.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LEANDRO GONCALVES KRAWCZYK Polo Passivo: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei n. 9.099/1995. Regularmente processado o feito, a parte requerente pleiteou a produção de prova oral, conforme Petição de ID 289557533. É o relatório. Nada obstante o requerimento, a análise dos autos revela que a prova oral é desnecessária, uma vez que a questão posta em juízo é eminentemente de direito, cuja prova documental é suficiente para a resolução do mérito. Desse modo, INDEFIRO a produção da prova oral. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Em seguida, não havendo novos requerimentos no prazo de 10 (dez) dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO