0703309-06.2025.8.02.0058

Intimação

TJAL · 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual

ADV: SAULO JOSÉ SANTOS PORFÍRIO (OAB 21346/AL) - Processo 0703309-06.2025.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: José Leandro Alves Ferreira - Assim, estando a petição inicial em ordem, recebo-a e, por consequência, determino: Citem-se, pessoalmente, os vizinhos confrontantes, consoante o art. 246, §3°, do Código de Processo Civil - CPC, para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Citem-se, por edital, com prazo de vinte dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, na forma do art. 259, I, do CPC. Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, na forma do art. 242, §3° do CPC, para que manifestem interesse na causa, observado o disposto no art. 183 do CPC. Vistas ao Ministério Público. Após as respostas dos réus e confinantes, designe-se audiência de instrução, consignando que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência. Intime-se. Cumpra-se.