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Publicações do processo
0702667-39.2025.8.02.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · 1ª Vara Cível de União dos Palmares
ADV: GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL), ADV: NAYARA CORREA DA CONCEIÇÃO (OAB 128009/PR), ADV: REGINALDO ELIAS DE VASCONCELOS (OAB 19976/AL), ADV: NAYARA CORREA DA CONCEICAO (OAB 452031/SP), ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL) - Processo 0702667-39.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: Jackson Cicero dos Santos Siqueira - RÉU: FAMÍLIA VEÍCULOS SN LTDA - Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Intimação
TJAL · 1ª Vara Cível de União dos Palmares
ADV: GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL), ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL), ADV: NAYARA CORREA DA CONCEICAO (OAB 452031/SP), ADV: REGINALDO ELIAS DE VASCONCELOS (OAB 19976/AL) - Processo 0702667-39.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: Jackson Cicero dos Santos Siqueira - RÉU: FAMÍLIA VEÍCULOS SN LTDA - Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que FIXO em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, rateados entre os patronos das rés, ficando suspensa a exigibilidade dessas verbas na forma do art. 98, §3º, do mesmo diploma, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
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