0702579-34.2026.8.07.0021

Intimação

TJDFT · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá · Ato ordinatório

Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de JHONANTAN ELIAS BEZERRA SILVA, CPF nº 087.107.071-58, nascido 17/01/2004, filho de Francisca Natalia Bezerra Silva, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal c/c parágrafo único do art. 20 da Lei 11.340/06. De igual modo, diante do manifesto desinteresse da ofendida, REVOGO as medidas protetivas de urgência outrora deferidas (ID 279302401). CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE SOLTURA, devendo o réu ser colocado em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. Intime-se a vítima, nos termos da Portaria Conjunta nº 78/2016. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa constituída. Sem prejuízo, fica o Ministério Público intimado, desde logo, para cumprimento da diligência requerida na fase do art. 402 do CPP. ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito