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0702139-71.2026.8.07.0010

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Tribunal
TJDFT
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set/2026

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  1. Intimação

    TJDFT · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria · Decisão

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702139-71.2026.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA TEIXEIRA ORNELAS REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a sentença ID 280410674 declarou "o direito da autora à liquidação antecipada do contrato nº 701461084-9, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos incidentes sobre as parcelas vincendas, observada a taxa de juros pactuada na Cédula de Crédito Bancário (de 4% ao mês) e abatidos todos os valores pagos ou descontados da autora após a data-base da solicitação de quitação". Diante do caráter ilíquido da sentença, a parte exequente inaugurou a fase de cumprimento de sentença juntando aos autos o cálculo ID 288406095, em resposta aos cálculos apresentados pela parte executada no ID 288156855. Em virtude da complexidade dos cálculos, há grande divergência entre o valor apresentado pela parte exequente e o valor apontado pela parte executada. Assim, entendo ser necessária a instauração da fase de liquidação de sentença, em procedimento próprio, para que os valores da liquidação antecipada do contrato sejam definidos e os cálculos do cumprimento de sentença sejam simples. Diante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar inicial da fase de liquidação de sentença, juntando aos autos todos documentos e cálculos que entender necessários. Cumprida a determinação, conclusos. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

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