0701909-41.2026.8.07.0006

Intimação

TJDFT · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho · Decisão

Indefiro a gratuidade de justiça à parte requerida, porquanto porquanto há elementos suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência da parte, em especial a juntada das pesquisas patrimoniais que demonstram que o renda da parte ré é superior a cinco salários mínimos. Defiro o pedido de ID 279675692 e 282433950. Oficiem-se ao Condomínio Alto da Boa Vista e à empresa Comércio de Carnes Super Bom Ltda. – EPP, para informação sobre eventual prestação de serviços, contratos, pagamentos ou vínculos indiretos com o Réu e/ou sua empresa. Nesta data realizou-se as seguintes pesquisas em relação ao requerido e sua empresa (CNPJ nº 45.753.010/0001-36), conforme documentos anexos: - DECRED, E-FINANCEIRA (pessoa física e pessoa jurídica) - 3 últimos anos disponíveis para consulta - IR (pessoa física) - 3 últimos anos disponíveis para consulta Indefiro a quebra de sigilo bancário e fiscal da genitora do autor, uma vez que já foi juntado aos autos seus comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda e extratos bancários no ID 279173605. Indefiro a prova oral, uma vez que a oitiva de testemunhas não é instrumento adequado ao deslinde da controvérsia. Intimem-se as partes para manifestação quanto ao resultado das pesquisas, no prazo comum de 10 (dez) dias. Na oportunidade, poderá o réu se manifestar acerca dos documentos juntados com a réplica. Após, ao MP.