0701226-53.2026.8.02.0067

Intimação

TJAL · 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) - Processo 0701226-53.2026.8.02.0067 (apensado ao processo 0717350-18.2026.8.02.0001) - Pedido de Prisão Temporária - Homicídio Qualificado - REPTADO: Luiz Henrique Pereira da Silva e outros - Decisões Interlocutórias - Genérico Passo a revisar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 316, § único do CPP. Inicialmente, verifico que se encontram presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva. No caso, há prova da materialidade e dos indícios de autoria, que também foram indicados na decisão que decretou originariamente a prisão. Quanto aos fundamentos, a prisão se mostra necessária pois é o único instrumento apto a afastar o risco à ordem pública. Como parâmetro aferível, a prisão decorre da extrema periculosidade dos réus, que supostamente estariam trajando roupas camufladas e simulando atuação policial para invadir residências e executar sumariamente duas vítimas em contexto fático de disputa territorial entre facções (Comando Vermelho). Ademais, o bando demonstrou ropensão à obstrução da justiça ao promover a destruição de câmeras de monitoramento na localidade. Mantenho, assim, a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma dos arts. 312 e 316, § único do CPP. Intimem-se as partes desta decisão Cumpra-se.