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0701055-07.2026.8.02.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio

    ADV: MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (OAB 62477/BA), ADV: MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (OAB 62477/BA) - Processo 0701055-07.2026.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: Poliana de Oliveira Silva - Ana Beatriz de Oliveira Silva - Compulsando os autos, verifica-se que uma das autoras, qual seja, Ana Beatriz de Oliveira Silva, está representada por sua genitora sob a alegação de que foi diagnosticada com esquizofrenia e bipolaridade, tendo anexado laudos médicos que corroboram tais alegações. Ocorre que não consta dos autos a devida documentação comprobatória da representação legal, como, por exemplo, o termo de curatela. Nesse sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se a representação e junte o referido documento aos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para fila de "Ato inicial". PIC.

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