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TJDFT · Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700954-74.2026.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELENA PEDROSA CAVALCANTE, WELLINGTON PEDROSA CAVALCANTE EXECUTADO: PATRICIA DE SOUZA VELLASCO D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora no valor de R$ 102,14. Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora. Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC. Mantendo-se inerte a parte executada, CONVOLO DESDE JÁ A PENHORA EM PAGAMENTO e determino a expedição de alvará eletrônico em favor das partes credoras para transferência do valor bloqueado (R$ 102,14) à conta indicada no ID 281422439. Em seguida, proceda-se à consulta por ativos financeiros on-line via SISBAJUD na forma reiterada/programada pelo prazo de 30 (trinta) dias no valor remanescente de R$ 2.767,54. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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