0700944-58.2020.8.02.0056

Intimação

TJAL · 1ª Vara Cível de União dos Palmares

ADV: PAULA JANIELLY MONTENEGRO SARMENTO (OAB 10839/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700944-58.2020.8.02.0056 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Margarida da Silva Couto - RÉU: Banco Panamericano S/A - Ante o exposto: 1. DEFIRO a habilitação dos herdeiros de MARGARIDA DA SILVA COUTO, conforme os documentos apresentados às págs. 443/458, devendo a serventia fazer as alterações necessárias no processo para que eles passem a constar como partes no lugar da falecida; 2. REJEITO a alegação de excesso de execução apresentada pelo BANCO PAN S/A, pois o banco não informou qual seria o valor que entende correto nem apresentou os cálculos necessários para demonstrar o suposto excesso, conforme exige o art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC; 3. CERTIFIQUE a serventia se há nos autos o comprovante do depósito de R$ 64.497,25 e informe se esse valor foi depositado pelo banco para pagar a dívida ou apenas para garantir o processo; 4. DEPOIS, INTIMEM-SE os herdeiros habilitados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se desejam levantar o valor depositado e apresentem os dados bancários necessários para a transferência; 5. VERIFICADO que o valor depositado é suficiente para quitar toda a dívida, EXPEÇA-SE a ordem necessária para que o dinheiro seja transferido aos herdeiros habilitados, observadas as regras aplicáveis à divisão do valor entre eles; 6. SE O VALOR DEPOSITADO NÃO FOR SUFICIENTE para quitar integralmente a dívida, INTIME-SE o BANCO PAN S/A para pagar a diferença, no prazo legal; 7. DEPOIS DE COMPROVADO o pagamento integral da dívida, VOLTEM os autos conclusos para que seja declarada a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.