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Publicações do processo
0700737-24.2026.8.02.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0700737-24.2026.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - AUTOR: Ze Luis, registrado civilmente como José Luis Santos - Diante do exposto, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Brás/AL, para que proceda à retificação do assento de nascimento de Alicia Grazielle de Jesus Santos, fazendo constar a exclusão do nome de José Luis Santos do campo destinado à paternidade, bem como a exclusão dos nomes dos genitores deste último do registro, conforme requerido, em cumprimento à sentença proferida nos autos nº 035.07.500324-9, transitada em julgado em 13 de agosto de 2008. Deverá constar do mandado a referência à sentença proferida em 17 de julho de 2008, bem como ao respectivo trânsito em julgado, para fins de cumprimento pelo Oficial do Registro Civil. Após o cumprimento da averbação, deverá o Cartório encaminhar a este Juízo a respectiva certidão comprobatória. Com a juntada, venham os autos conclusos. Cumpra-se.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0700737-24.2026.8.02.0032/03 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - AUTOR: Ze Luis, registrado civilmente como José Luis Santos - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III, e 485, I e VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Deverá advogado peticionante anexar a petição de fls. 01/02 diretamente no cumprimento de sentença já em tramitação sob o nº. 0700737-24.2026.8.02.0032. Cumprida tal diligência, façam-se aqueles autos conclusos imediatamente. Inexistente interesse recursal, desde logo certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo requerimentos pendentes de análise, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema informatizado.
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