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0700729-20.2024.8.01.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Única - Criminal
ADV: ILKA DA SILVA VIEIRA (OAB 9383/RO) - Processo 0700729-20.2024.8.01.0008 (apensado ao processo 0700619-84.2025.8.01.0008) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - QUERELADO: José Evandro Nascimento da Conceição - Ante o exposto, RECEBO A QUEIXA-CRIME em desfavor de JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, quanto às imputações previstas nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal, com a incidência do art. 141, III, na forma narrada na inicial emendada. Por conseguinte, REJEITO, neste momento processual, o pedido de absolvição sumária formulado pela defesa. DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade da pauta judiciária. Intimem-se a querelante, o querelado e seus respectivos procuradores, bem como o Ministério Público. Quanto às testemunhas arroladas pela defesa, registre-se o compromisso de apresentação independentemente de intimação. Intimem-se. Cumpra-se.
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