0700611-88.2026.8.02.0091

Intimação

TJAL · 1º Juizado Especial Cível da Capital

ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL) - Processo 0700611-88.2026.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - LITSATIVO: Alessandro José de Oliveira Peixoto - Flavia Torres Pacheco Peixoto - RÉU: American Airlines Inc - Autos n° 0700611-88.2026.8.02.0091 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Litisconsorte Ativo: Flavia Torres Pacheco Peixoto e outro Réu: American Airlines Inc SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifico que a parte autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, conforme termo de audiência acostado aos autos, não tendo apresentado justificativa para sua ausência. Nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Assim, diante da ausência injustificada da parte autora, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de comprovação de força maior. Sem honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Maceió,10 de setembro de 2026. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito