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0700532-18.2025.8.02.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
ADV: AILTON RENOVATO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 21473/AL), ADV: AILTON RENOVATO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 21473/AL) - Processo 0700532-18.2025.8.02.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: C.M.M. e outro - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 312 e 316, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória dos réus ELIAS CAETANO RUFINO DA SILVA, vulgo "Jacaré" e CLEVILTON DE MENDONCA MACEDO. Intime-se o Ministério Público e a defesa dos réus desta decisão. No mais, atualize-se o cadastro de partes, inserindo o evento "735 - para inclusão da última data da revisão da prisão". Por fim, aguarde-se em cartório a apresentação do rol de testemunhas que irão depor em plenário. Expedientes necessários. Cumpra-se.
Intimação
TJAL · 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
ADV: AILTON RENOVATO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 21473/AL), ADV: AILTON RENOVATO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 21473/AL) - Processo 0700532-18.2025.8.02.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: C.M.M. - E.C.R.S. - CERTIDÃO Certifico que ocorreu a preclusão da decisão de pronúncia de fls. 479/486. O prazo decorreu para o Ministério Público em 16/06/2026, dia posterior ao último dia do prazo recursal. E o prazo decorreu para a Defesa no dia 04/07/2026, também dia posterior ao último dia do prazo recursal. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos à Defesa dos réus, DR. AILTON RENOVATO DOS S. E JÚNIOR RICHELL RENDERSON DE S. SILVA, OAB / AL 21.473 e OAB /AL 21.216, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.
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