0700510-93.2026.8.02.0077

Intimação

TJAL · 8º Juizado Especial Cível da Capital

ADV: SARAH SILVA SOUZA (OAB 22948/AL), ADV: JOSE CLAUDIO PAFFER PADILHA (OAB 23436/AL), ADV: MARIA HORTÊNCIA SOUZA DA CRUZ (OAB 69213/BA), ADV: DYEGGO PHYLLYPE TENÓRIO DA SILVA DE MELO OLIVEIRA (OAB 12869/AL), ADV: DYEGGO PHYLLYPE TENÓRIO DA SILVA DE MELO OLIVEIRA (OAB 12869/AL) - Processo 0700510-93.2026.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Marcos Antonio Rafael Silva - LITSPASSIV: Condominio Residencial Jardim dos Hibiscus - Tayton Atan Silva Alves - Edvandro José Alves Correa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS ANTONIO RAFAEL DA SILVA em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS HIBISCUS, TAYTON ATAN SILVA ALVES e EVANDRO JORGE ALVES CORRÊA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95). Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida. Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença. Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.