0700404-93.2026.8.02.0025

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores

ADV: MARIA ALINE GOMES SILVA (OAB 23087/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ADV: MARIA ALINE GOMES SILVA (OAB 23087/AL), ADV: MARIA ALINE GOMES SILVA (OAB 23087/AL) - Processo 0700404-93.2026.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Emanuela Torres da Silva - Emanuella Torres da Silva - Osni da Silva Neto - RÉU: Equatorial Alagoas Distrib. de Energia S.A. - Assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por profissional com conhecimento técnico especializado na área de engenharia elétrica, a fim de que, com base nos elementos disponíveis nos autos, possa esclarecer, dentre outros aspectos pertinentes à controvérsia, a origem do incêndio, as condições do fornecimento de energia elétrica no local e período investigados e a eventual existência de nexo causal entre a prestação do serviço e o evento danoso. Para a realização da prova, NOMEIO como perito judicial o Sr. KLAUS CAVALCANTE BARROS, Engenheiro Eletricista, com endereço profissional na cidade de Arapiraca/AL, contato eletrônico klauscb@gmail.com e telefone (82) 99944-8890. Intime-se o expert para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua aceitação do encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários, com indicação dos critérios utilizados para sua fixação e estimativa do prazo necessário à realização dos trabalhos. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e se destina ao esclarecimento de questão técnica de interesse comum, os honorários periciais deverão ser rateados entre autora e ré, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, observando-se, quanto à parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, o regime legal aplicável ao custeio da prova pericial. Arbitrados definitivamente os honorários, deverá a parte ré promover o depósito da quota-parte que lhe competir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a definição da questão relativa aos honorários periciais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, na forma do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, que a parte ré apresente aos autos, caso ainda não o tenha feito, os documentos e registros técnicos sob sua posse relativos ao fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da demanda e que se revelem pertinentes à perícia, especialmente os históricos de ocorrências, interrupções, oscilações, restabelecimentos e demais registros operacionais referentes ao local e ao período indicado nos autos. Tais elementos deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de incidência das consequências processuais decorrentes da não exibição injustificada de documento ou coisa que se encontre em poder da parte, sem prejuízo da apreciação da conduta processual à luz do conjunto probatório. Concluída a prova pericial e juntado o respectivo laudo aos autos, intimem-se as partes para manifestação, na forma do art. 477 do Código de Processo Civil. Tratando-se do pedido de produção de prova testemunhal, resguardo sua análise para o momento posterior à apresentação do laudo pericial. Cumpra-se.