0700392-84.2019.8.02.0038

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700392-84.2019.8.02.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - REPTADO: I.L.S.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ITALO LOURENÇO DOS SANTOS MELO, qualificado nos autos, em razão da suposta prática dos crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado, a teor do artigo 121, § 2º, inciso I e IV, c/c artigo 14, II, todos do Código Penal, e do crime conexo de tráfico de drogas, a teor do artigo 33, da Lei nº 11.343-06, ao tempo em que determino que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca. Preclusa a pronúncia, intime-se o órgão do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar. Decorrido o mencionado prazo, intime-se a defesa, para o mesmo fim, nos mesmos termos, retornando, em seguida, conclusos. Publique-se. Intime-se.