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Publicações do processo
0700326-32.2025.8.01.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Cível
ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0700326-32.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - REQUERENTE: Evilasio Nascimento da Rocha - Assim, acolho o pedido formulado pela parte autora (pp. 181-183) e declaro integralmente cumprida e extinta a obrigação de fazer relativa à concessão e implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 732.849.827-8) em favor de Evilásio Nascimento da Rocha (fls. 170-180). Para o regular andamento do feito, determino as seguintes providências: a) certifique-se o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida às pp. 156-160; b) intimem-se as partes acerca desta decisão; c) intime-se o exequente para que, querendo, promova o cumprimento de sentença adequado quanto aos valores pretéritos e honorários advocatícios sucumbenciais no sistema EPROC, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito e observando a compensação das quantias já pagas administrativamente. Intimem-se. Cumpra-se.
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