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0700119-77.2026.8.02.0356

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700119-77.2026.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: Ermano Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a ausência de comprovação da transação penal homologada às fls. 22/23, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

    Fonte oficial

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