0700021-77.2025.8.07.0004

Intimação

TJDFT · 2ª Turma Criminal · Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ADOLESCENTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ATO LIBIDINOSO E FINALIDADE LASCIVA DEMONSTRADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MAIORIA. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância quando coerente e corroborada pelos demais elementos de prova. 2. O relato firme da vítima, corroborado por testemunha presencial quanto ao beijo no colo, próximo ao peito, e por sua reação imediata de afastamento e busca de auxílio, constitui acervo probatório suficiente para demonstrar a natureza libidinosa da conduta do réu, não infirmado por divergências periféricas nos depoimentos. 3. A ausência de imagens de monitoramento e de testemunha que tenha presenciado integralmente os fatos não impede a condenação quando a prova oral, examinada em conjunto, demonstra a materialidade, a autoria e a finalidade lasciva. 4. Mantém-se a pena-base fixada acima do mínimo legal, diante da valoração negativa da culpabilidade, mediante acréscimo moderado e proporcional. Preservados a pena definitiva de 1 ano e 2 meses de reclusão, o regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. Maioria.