0666448-51.2025.8.04.1000

Intimação

TJAM · 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença

Vistos e examinados. A parte autora JOÃO CARLOS DOS SANTOS PICANÇO, nos autos da Ação Procedimento Comum Cível que move em face de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, apresentou petição de mov. 29.1, requerendo a desistência do feito e seu consequente arquivamento. À mov. 39.1 a parte ré concordou com o pedido. Ante o exposto, homologo a desistência requerida e, com espeque no art. 485, VIII, do NCPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, CPC e dos honorários de sucumbência, de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, em virtude da gratuidade de justiça concedida, tais verbas permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade. Ausente interesse recursal, arquivem-se os autos de imediato, observando-se as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.