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Publicações do processo
0622243-97.2020.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão
Trata-se de manifestação do Ministério Público requerendo a expedição de ofício à VEMEPA para obtenção de informações sobre o andamento e eventual cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos autos n. 0908363-24.2024.8.04.0001, ante a restrição de visualização apontada. Acolho o pedido ministerial, porquanto indispensável para a verificação do integral cumprimento do ANPP firmado pelo réu Emilleno Pimentel de Oliveira e consequente prosseguimento deste feito. Expeça-se ofício à Vara de Execução das Medidas Alternativas e Penas Substitutivas (VEMEPA) da Comarca de Manaus, solicitando informações atualizadas sobre o andamento e o cumprimento das cláusulas do ANPP relativo ao processo n. 0908363-24.2024.8.04.0001, bem como se houve migração para o sistema SEEU. F
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