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0614970-38.2018.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão

    DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a manifestação da Exequente e DETERMINO o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à imediata revisão da memória de cálculo. A Contadoria deverá verificar a apontada omissão dos 52 (cinquenta e dois) meses de FGTS (novembro de 2008 a março de 2013) e, confirmada a ausência de cômputo de período abrangido pela condenação, proceder à retificação da conta, observando rigorosamente os índices de juros e correção monetária fixados por este Juízo na decisão de Ref. mov. 239.1. Com o aporte dos novos cálculos, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo objeções, requisite-se o pagamento na forma da lei, mediante expedição da requisição cabível (RPV ou Precatório), observando-se as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 14 de setembro de 2026. RONNIE FRANK TORRES STONE Juiz de Direito

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