Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0611562-45.2019.8.04.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Para advogados/curador/defensor de João Bosco Costa de Oliveira com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (08/09/2026).
Intimação
TJAM · 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS Av. Paraíba S/Nº, sn - 2º andar, Setor 06 - São Francisco - Manaus/AM - CEP: 69.079-265 - Fone: (92)3303-5270 - E-mail: 9vara.criminal@tjam.jus.br Processo nº: 0611562-45.2019.8.04.0020 Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Suspensão Condicional de Processo Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Réu(s): JOAO BOSCO COSTA DE OLIVEIRA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Ministério Público, narrando a provável prática de conduta criminosa disposta no artigo 303, §1º, c/c inc. IV, do §1º, do art. 302, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na qual foi oferecido o benefício da suspensão condicional do processo e aceito pelo(a) beneficiário(a), conforme art. 89, caput, c/c § 1º da Lei nº 9099/95. Informações prestadas pela VEMEPA comprovando que o agente cumpriu integralmente às condições do sursis, sem que houvesse revogação do benefício (mov. 215.2). Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) beneficiário(a) JOAO BOSCO COSTA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado e as devidas comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos e proceda-se com a respectiva baixa processual. Manaus, 07 de Setembro de 2026. Anésio Rocha Pinheiro Juiz(a) de Direito
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.