Publicações do processo

0603477-02.2022.8.04.4600

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Cível · Sentença

    Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto indispensável ao seu desenvolvimento válido e regular, decorrente da falta de promoção tempestiva dos atos necessários à citação do requerido. Indefiro, por intempestivo, o pedido de citação por edital formulado no mov. 109.1. Condeno as requerentes ao pagamento das custas processuais. Em razão da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade da obrigação, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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