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0602562-34.2023.8.04.4400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAM · 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível · Decisão
DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 76.1. Caso sobrevenha aos autos a comprovação do falecimento da parte requerida, determino desde já a suspensão do processo, com fulcro nos artigos 110 e 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do polo passivo, requerendo a citação do espólio ou dos herdeiros, providenciando a respectiva habilitação. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Humaitá/AM, 03 de setembro de 2026. CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito
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