0600789-61.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão

Vistos, etc. A parte executada reitera o pedido de desbloqueio, apresentando documentação bancária legível destinada a comprovar a natureza salarial dos valores constritos. DECIDO A decisão anterior indeferiu o pedido apenas por ausência de documentação legível, ressalvando expressamente a possibilidade de nova análise mediante apresentação de elementos suficientes. Com a documentação posteriormente juntada, verifica-se que, em 07/08/2026, houve crédito identificado expressamente como “CRÉDITO DE SALÁRIO”, no valor de R$ 1.922,67, seguido, na mesma data, de bloqueio judicial no montante de R$ 1.858,79. Os contracheques e o histórico de movimentação da conta corroboram o recebimento habitual de remuneração em valores semelhantes, evidenciando a natureza salarial da quantia atingida. Desse modo, considerando a proteção conferida pelo art. 833, IV, do CPC, RECONHEÇO a impenhorabilidade e DETERMINO o desbloqueio exclusivamente da quantia de R$ 1.858,79 (mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), correspondente ao valor cuja origem salarial restou documentalmente demonstrada. O valor remanescente da constrição deverá permanecer bloqueado, por não ter sido comprovada, quanto a ele, a alegada natureza salarial ou assistencial. Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o regular prosseguimento da execução, indicando meios executivos úteis à satisfação do crédito remanescente. Intimem-se. Cumpra-se.