0600734-91.2021.8.04.3100

Intimação

TJAM · Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Cível · Decisão

Ante o exposto, nos moldes do artigo 357 do Código de Processo Civil: a) rejeito a denunciação da lide e postergo a apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva para a fase sentencial; b) fixo as questões de fato e de direito controvertidas nos exatos termos da fundamentação supra; c) defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal da autora Marli Rodrigues da Cunha e do corréu Francisco Hermógenes da Silva; d) determino à Secretaria que paute data e horário para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, providenciando-se o link de acesso à sala virtual da plataforma oficial deste Tribunal para os participantes que comparecerem remotamente; e) determino a intimação pessoal da autora Marli Rodrigues da Cunha e do corréu Francisco Hermógenes da Silva para comparecimento à audiência designada, com a expressa advertência quanto à aplicação da pena de confesso em caso de não comparecimento injustificado ou de recusa em depor, a teor do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil; f) determino a intimação dos patronos constituídos e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas por meio dos canais oficiais eletrônicos. Ficam as partes advertidas de que, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo comum de 5 (cinco) dias sem pedido de esclarecimento ou solicitação de ajustes, a presente decisão estabilizar-se-á. Cumpra-se com as cautelas de praxe.