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0600110-33.2024.8.04.5300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 1ª Unidade do 2º Núcleo da Justiça 4.0 - Previdenciário · Despacho
Desta forma, DETERMINO a remessa dos autos ao Ministério Público para que, no exercício de suas atribuições legais e diante da condição da parte autora atestada em juízo, apresente parecer fundamentado no prazo de 30 dias, nos termos do art. 178 do CPC. Com a juntada da manifestação ministerial ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
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