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0596146-55.2023.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença

    Dito isso, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO, com resolução do mérito, com base no CPC, 487, I, e na Lei n.º 11.101/2005, para determinar a retificação do quadro geral de credores da recuperação judicial de Metalúrgica Magalhães Comércio e Indústria Ltda., de modo que o crédito de titularidade de Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas passe a constar unicamente na Classe III, quirografária, pelo valor consolidado de R$-2.121.904,73, atualizado até a data da distribuição do pedido de recuperação judicial. Oficie-se e intime-se a administradora judicial para que promova as retificações cabíveis na relação de credores. Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais da recuperação judicial n.º 0627666-77.2016.8.04.0001. As custas processuais recolhidas pela impugnante em movs. 1.13 a 1.15 permanecem sob seu encargo, sendo incabível a condenação em honorários de sucumbência em razão da ausência de litígio e da concordância expressa de todos os intervenientes quanto à retificação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição.

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