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Publicações do processo
0588132-48.2024.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão
RECEBO as apelações interpostas por João Vanderlei Soares Chagas e por Manuel Lima Pereira em seu duplo efeito, por força do disposto no art. 597 do Código de Processo Penal (movs. 97.1 e 98.1). Deixo de abrir vista à parte contrária para contrarrazões, uma vez que não foram apresentadas as razões das apelações neste juízo. Os apelantes fizeram uso da faculdade conferida pelo art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Dessa feita, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas. Cumpra-se.
Intimação
TJAM · 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Sentença
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR os réus JOÃO VANDERLEI SOARES CHAGAS e MANUEL LIMA PEREIRA, já qualificados nos autos, como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal.
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