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0575734-86.2017.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0575734-86.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IVANEIDE ALMEIDA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ANTONIO MARIO DE SANTANA (OAB:BA76246), ALAN NOBREGA GOMES (OAB:BA63838) DECISÃO Certifique-se se houve trânsito em julgado da sentença para a acusação. Recebo a apelação interposta, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, do CPP). Intime-se a vítima. Intime-se o réu. Fica a Defesa intimada a apresentar as razões recursais no prazo de lei. Em seguida, fica o Ministério Público intimado a apresentar as contrarrazões, no prazo de lei. Após, cumpridas as determinações acima, remetam-se os presentes autos ao egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, procedendo-se às anotações necessárias. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de agosto de 2026. ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz de Direito
Intimação
TJBA · 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0575734-86.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IVANEIDE ALMEIDA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ANTONIO MARIO DE SANTANA (OAB:BA76246), ALAN NOBREGA GOMES (OAB:BA63838) DECISÃO Certifique-se se houve trânsito em julgado da sentença para a acusação. Recebo a apelação interposta, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, do CPP). Intime-se a vítima. Intime-se o réu. Fica a Defesa intimada a apresentar as razões recursais no prazo de lei. Em seguida, fica o Ministério Público intimado a apresentar as contrarrazões, no prazo de lei. Após, cumpridas as determinações acima, remetam-se os presentes autos ao egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, procedendo-se às anotações necessárias. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de agosto de 2026. ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz de Direito
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