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0566665-27.2003.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 22ª VARA CÍVEL · Cumprimento de sentença

    COMARCA DE BELO HORIZONTE 22ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 EXEQÜENTE: PUC PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: SERGIO ENRIQUE DE OLIVEIRA e outros Trata-se de execução, tendo sido o processo arquivado por ausência de bens e/ou localização do devedor. Os autos encontravam-se paralisados e no arquivo há mais de cinco anos.Os autos foram desarquivados por força da IPT nº35 sendo a parte exequente intimada e nada tendo requerido. Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do direito da exequente, extinguindo a execução com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, II, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. . Adv - ALESSANDRA CORREA PARDINI, MARIANA BELISARIO SCHETTINO, LUIZ GUILHERME DE SALLES MIERS, CAMILA DE FARIA SIQUEIRA COSTA.

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