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TJBA · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0558082-61.2014.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: TRANSPORTADORA ASSIS CARVALHO LTDA e outros (3)Advogado(s): RICARDO DE PINHO KOLASCO (OAB:MG86518-A), LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS (OAB:MG86496-A), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678-A), ALINE CARDOSO NUNES MUNIZ (OAB:BA32144-A)APELADO: CARLA EMERITA CERQUEIRA DA SILVA e outros (3)Advogado(s): ALINE CARDOSO NUNES MUNIZ (OAB:BA32144-A), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678-A), LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS (OAB:MG86496-A), RICARDO DE PINHO KOLASCO (OAB:MG86518-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 23 de agosto de 2026.
TJBA · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0558082-61.2014.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: TRANSPORTADORA ASSIS CARVALHO LTDA e outros (3)Advogado(s): RICARDO DE PINHO KOLASCO (OAB:MG86518-A), LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS (OAB:MG86496-A), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678-A), ALINE CARDOSO NUNES MUNIZ (OAB:BA32144-A)APELADO: CARLA EMERITA CERQUEIRA DA SILVA e outros (3)Advogado(s): ALINE CARDOSO NUNES MUNIZ (OAB:BA32144-A), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678-A), LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS (OAB:MG86496-A), RICARDO DE PINHO KOLASCO (OAB:MG86518-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 23 de agosto de 2026.
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