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TJBA · 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 0535595-58.2018.8.05.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Polo Ativo AUTOR: LUCIANA ARAUJO DE JESUS TITTONI, PAULO EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS, EDVALDO SANTOS ARAUJO, CARMEN SANTOS ARAUJO DE JESUS, CARLOS ALBERTO SANTOS ARAUJO Plo Passivo ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Conforme determinado na decisão de ID 560316514, intime-se o réu para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 550, § 6º, do Código de Processo Civil, advertindo-o de que sua manifestação se restringirá à regularidade formal dos cálculos e documentos, vedada a discussão sobre o dever de prestar contas ou a impugnação genérica sem base documental. Salvador (BA), 25 de agosto de 2026 INGRIDHY SILVA QUEIROZ FARIA (assinatura digital)
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