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0534272-86.2016.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA. PROCESSO:0534272-86.2016.8.05.0001s CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TERTULIANO ESTEVAO DE PINHO ALMEIDA, MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA VITA, ANGELO LIMA VITA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA FILHO, ANA ANGELICA DE PINHO ALMEIDA Intime-se pessoalmente a parte requerente, via postal, com Aviso de Recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências que lhe foram determinadas no ID 560889696, devendo, ainda, sob pena de extinção do processo por abandono: a) esclarecer a informação constante do documento de ID 544602077, o qual aponta a situação cadastral do CPF da falecida como "CANCELADA", quando deveria constar a situação "TITULAR FALECIDO", adotando, para tanto, as providências necessárias à devida regularização do cadastro perante a Receita Federal do Brasil; b) acostar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, uma vez que a declaração juntada no ID 529852412 não se presta à finalidade pretendida. Advirto que o descumprimento injustificado ou o cumprimento parcial do presente despacho pode dar ensejo à extinção do feito. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e devolvam os autos conclusos para sentença. Salvador - BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular

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