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Publicações do processo
0529611-73.2008.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0529611-73.2008.8.26.0126 (126.01.2008.529611) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcos Aurélio dos Santos - Vistos. Não havendo pelas partes insurgência com relação às peças processuais digitalizadas, homologoa conversão dos autos físicos em meio digital, passando, doravante, a tramitar no formato eletrônico. Em caso de existência de "Peças aguardando liberação". Providencie, pois, a Serventia a regularização do feito. Retome-se a marcha processual em seu ulteriores termos. Recebo a exceção de pré-executividade para discussão. Sem prejuízo de ulterior análise acerca do cabimento do presente incidente, consistente em exceção de pré-executividade, no caso concreto, em virtude da matéria veiculada, manifeste-se o excepto no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Caraguatatuba, 10 de setembro de 2026. - ADV: BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP)
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