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0522003-83.2014.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0522003-83.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ADENILSON GOMES CARVALHO e outros (4) Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito encontrava-se sobrestado aguardando o julgamento definitivo do IRDR nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (Tema 06 - TJBA). Considerando o trânsito em julgado do referido incidente, impõe-se o levantamento da suspensão e a retomada do curso processual. Desta forma, intimem-se as partes. Inexistindo manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. P.R.I.
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