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TJBA · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 0513263-68.2016.8.05.0001 Classe - Assunto : [] Requerente : EXEQUENTE: THIAGO SILVA SANTOS Requerido : EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção à decisão de ID 563190268, intime-se o(a) interessado(a)/autor, por advogado/a, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a expedição do alvará, de acordo com a Tabela de Custas do TJBA, nos termos da Lei Estadual nº 14.806 de 26/12/2024, atualizada pelo Decreto Judiciário nº 1075/2025, de 16/12/2025 - código do ato: 91130, bem como o OFÍCIO CIRCULAR Nº 95/2026 - CGJ/GSEC. Leila Mendes Analista Judiciária .
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